Condições de Uso e Venda

Dados comerciais de LAS VELAS DE MARIANO:

LAS VELAS DE MARIANO, S.L.

Sede social: Carrer Carles Buigas, 104, 08187 Santa Eulàlia de Ronçana, Barcelona

NIF (CIF): B60709490

LAS VELAS DE MARIANO coloca à disposição do utilizador o número de telefone +34 93 840 02 39 e o endereço de e-mail mariano@lasvelasdemariano.com para resolver qualquer dúvida sobre estas condições.

Mediante a aceitação do contrato, o utilizador declara:

a) Que tem capacidade para contratar, de acordo com a regulamentação espanhola aplicável.

b) Que leu as presentes condições gerais e as aceita expressamente.

1. Âmbito de aplicação

As presentes condições regerão a relação comercial estabelecida com LAS VELAS DE MARIANO, formalizada pela execução de um pedido, a utilização dos serviços e a compra ou solicitação dos produtos que o titular da página oferece através do sítio web atribuído ao domínio www.lasvelasdemariano.com. Qualquer operação efetuada fora deste espaço não vincula LAS VELAS DE MARIANO.

2. Aceitação e vigência das condições gerais

As presentes condições gerais podem ser modificadas. A modificação será notificada aos utilizadores através do mesmo sítio web. Na relação estabelecida consigo serão válidas e aplicáveis as condições gerais em vigor na data de aceitação. As cláusulas entrarão em vigor a partir do momento da celebração do contrato, de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002.

3. Descrição dos artigos

No sítio web são fornecidas apenas as referências mais importantes dos artigos oferecidos. Pode solicitar mais informações sobre os artigos ao endereço eletrónico especificado anteriormente. As existências dos artigos são limitadas e a sua presença no sítio web não implica disponibilidade imediata. Se o artigo solicitado não estiver disponível, LAS VELAS DE MARIANO solicitá-lo-á ao distribuidor ou irá fabricá-lo e comunicará tal facto na mensagem de receção do pedido.

4. Procedimento de compra

Para poder efetuar compras no sítio web de LAS VELAS DE MARIANO deve registar-se como cliente. O registo é completamente gratuito e os seus dados serão guardados de forma segura. Este é o procedimento estabelecido por LAS VELAS DE MARIANO para adquirir artigos através do seu sítio web:

Cesto de compras

Através do motor de pesquisa existente no sítio web é possível localizar os artigos desejados realizando a habitual pesquisa por palavras. Uma vez localizados os artigos, deve clicar na opção "Adicionar ao cesto" que aparece na ficha de cada artigo. Pode repetir esta operação tantas vezes quantas desejar. À medida que for escolhendo os artigos que deseja adquirir, estes vão sendo adicionados ao cesto de compras, a partir do qual pode consultar em qualquer momento o estado atual do seu pedido com os preços e quantidades correspondentes. Nesse mesmo ecrã pode modificar o seu pedido: adicionar artigos, eliminar unidades, etc. Uma vez escolhidos todos os artigos, clique em "Finalizar compra" e enviaremos a sua encomenda para casa por transportadora.

As tarifas de envio encontram-se na secção "Cálculo de custos de envio".

Pagamento

Pode pagar o pedido com cartão de crédito através de uma gateway de pagamento do "Banco Santander", entidade encarregada de validar o pagamento. Garantimos total proteção e confidencialidade dos dados, uma vez que esta operação é realizada através de servidor seguro (SSL).

Se o pagamento tiver sido efetuado corretamente, receberá a confirmação do pedido com uma mensagem para o endereço eletrónico que tiver indicado no formulário de compra.

5. Disponibilidade dos produtos e confirmação do pedido

As informações relativas à disponibilidade de um artigo estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, dependendo da procura dos nossos clientes e das existências dos fornecedores e editoras. Quando efetuar um pedido, receberá uma confirmação por e-mail que o informará de qualquer modificação de disponibilidade relativa aos artigos solicitados. Se encontrar qualquer erro ou discrepância relativamente ao preço, à entrega ou à forma de pagamento, contacte-nos imediatamente.

6. Preço dos produtos

Todos os preços indicados no sítio web estão em vigor até esgotamento das existências. No caso de produtos não disponíveis imediatamente, LAS VELAS DE MARIANO não confirmará a disponibilidade até que o artigo esteja novamente em stock. O montante da compra que aparecer no ecrã durante o processo de compra e o montante indicado na mensagem de confirmação que LAS VELAS DE MARIANO enviar ao comprador deverão coincidir. Em caso de divergência, o montante válido será o do documento de confirmação da reserva ou da compra realizada através do sítio web. Os preços dos artigos estão sujeitos a modificações que LAS VELAS DE MARIANO considere oportunas devido a aumentos de matérias-primas ou flutuações cambiais. No caso de envios para países não pertencentes à União Europeia, LAS VELAS DE MARIANO não assumirá os custos correspondentes a impostos e taxas aduaneiras próprios de cada país.

7. Anulação de pedidos

LAS VELAS DE MARIANO reserva-se o direito de anular pedidos com erros tipográficos ou aritméticos ou que contenham uma morada de envio imprecisa que possa dificultar a entrega dos artigos. Se desejar anular um pedido ainda não expedido, pode fazê-lo enviando uma mensagem eletrónica para mariano@lasvelasdemariano.com com o número de pedido e os motivos da anulação.

8. Condições de entrega

Os pedidos serão enviados por transportadora no menor espaço de tempo possível. Isto implica custos e uma forma de entrega que variam consoante o volume do pedido e o seu destino. A entrega será efetuada num prazo aproximado de 24 a 48 horas.

9. Devoluções – direito de rescisão para mercadorias

Os consumidores têm o direito de rescindir o presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo de rescisão expirará 14 dias naturais após o dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens.

LAS VELAS DE MARIANO informa que tem direito de rescisão sem necessidade de justificação, desde que os produtos adquiridos não se encontrem nas categorias contempladas no artigo 45 da Lei de ordenação do comércio retalhista. Pode exercer este direito de acordo com as seguintes condições:

LAS VELAS DE MARIANO aceita todas as devoluções efetuadas dentro do prazo indicado, após avaliação individual do estado do produto aquando da sua receção.

LAS VELAS DE MARIANO aceita a devolução desde que o cliente suporte os custos de transporte.

A responsabilidade de LAS VELAS DE MARIANO limita-se a esta reposição.

Para exercer o direito de rescisão, deverá notificar-nos pelo e-mail hola@lasvelasdemariano.com ou pelo número de telefone 938 40 02 39 a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca. A morada para a qual deverá enviar os artigos é: c/Carles Buigas 103-104, Santa Eulalia de Ronsana, CP 08187, Barcelona, Espanha. Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão que figura a seguir, embora a sua utilização não seja obrigatória.

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESCISÃO

Modelo de formulário de rescisão (só deve preencher e enviar o presente formulário se desejar rescindir o contrato)

– À atenção de LAS VELAS DE MARIANO, S.L.

– Pela presente comunico/comunicamos () que rescindo/rescindimos () do meu/nosso () contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço ()

– Encomendado em/recebido em (*)

– Nome do consumidor e [………………………………………………]

– Domicílio do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores

– Data

(*) Elimine o que não aplicável.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício por sua parte deste direito seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

LAS VELAS DE MARIANO verificará o seu estado antes de proceder ao reembolso do montante.

Em caso de rescisão da sua parte, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que oferecemos), sem demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias naturais a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato.

Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por si para a transação inicial, salvo que tenha expressamente disposto o contrário; em todo o caso, não incorrerá em qualquer custo como consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que nos tenha apresentado prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.

Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 15 dias naturais a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de rescisão do contrato. Considera-se cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes de ter decorrido o referido prazo. Deverá suportar o custo direto de devolução dos bens.

Apenas será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

10. Entrega de pedidos com danos

No caso de o pedido ser entregue com danos visíveis (como roturas, embates ou defeitos evidentes nos produtos), o cliente dispõe de um prazo máximo de cinco (5) dias úteis desde a receção do pedido para comunicar a ocorrência a LAS VELAS DE MARIANO, S.L.

A notificação deverá ser efetuada por escrito através do e-mail hola@lasvelasdemariano.com, indicando o número de pedido e incluindo imagens claras que permitam verificar o estado defeituoso do produto.

Decorrido esse prazo, LAS VELAS DE MARIANO, S.L. não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos que os produtos possam ter sofrido, exceto nos casos legalmente previstos.

Uma vez validada a reclamação, a empresa tratará a ocorrência de uma das seguintes formas, em função da natureza do dano e da disponibilidade do produto:

Emissão de um vale ou código de desconto pelo montante do artigo danificado, utilizável em futuras compras.

Reembolso do montante correspondente ao produto danificado.

Substituição do produto por um novo, assumindo LAS VELAS DE MARIANO, S.L. os custos de envio decorrentes do novo envio.

11. Formas de pagamento

LAS VELAS DE MARIANO aceita como forma de pagamento para as compras efetuadas através do seu sítio web, de acordo com as condições estabelecidas aqui e na regulamentação aplicável, o cartão de crédito, por ser a forma mais cómoda e segura, dispondo de um sistema de gateway de pagamento homologado de acordo com a regulamentação em vigor, bem como transferência bancária para o número de conta de LAS VELAS DE MARIANO: ES21 0081 0020 1400 0135 4039.

12. Proteção de dados pessoais

As informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais constam da política de privacidade em vigor no sítio web. A aceitação das presentes condições gerais implica também a aceitação da política de privacidade. Em todo o caso, informamos que os seus dados farão parte de um ficheiro automático propriedade de LAS VELAS DE MARIANO, que serão tratados com a finalidade de gerir a relação comercial estabelecida consigo.

13. Propriedade intelectual

Qualquer material, logótipo, gráfico, texto ou qualquer outro conteúdo incluído no sítio web de LAS VELAS DE MARIANO é propriedade do mesmo ou dos seus respetivos titulares. Não é permitido reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, utilizar para qualquer finalidade, transformar ou realizar qualquer outra ação com esses conteúdos sem a correspondente autorização do respetivo titular.

14. Utilização do serviço e responsabilidades

LAS VELAS DE MARIANO não garante a disponibilidade permanente dos serviços e fica exonerada de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos causados pela indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de dados. LAS VELAS DE MARIANO não se responsabiliza pelo conteúdo das ligações a outros sítios web que não sejam da sua titularidade e que, portanto, não possa controlar.

15. Nulidade das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nas presentes Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, a nulidade ou ineficácia afetará apenas essa cláusula ou a parte em causa, mantendo-se o resto das Condições Gerais.

16. Reclamação de pedidos

Se, decorrido o prazo estimado de entrega, o cliente não tiver recebido o seu pedido, deverá contactar LAS VELAS DE MARIANO, S.L. através dos canais disponibilizados. A empresa realizará o acompanhamento correspondente junto da transportadora e fornecerá ao cliente, no menor tempo possível, a informação atualizada sobre o estado do envio.

No caso de o atraso ser imputável à transportadora, LAS VELAS DE MARIANO, S.L. não assumirá a responsabilidade decorrente desse atraso. Como medida compensatória, a empresa poderá oferecer ao cliente um desconto comercial em futuras compras. Contudo, em nenhum caso se procederá ao reembolso dos custos de envio já pagos.

17. Menores de idade

Não vendemos produtos a menores de idade. Os produtos que vendemos devem ser adquiridos por adultos. Os menores de 18 anos só poderão utilizar os produtos de Las Velas de Mariano sob a supervisão de um pai, mãe ou tutor.

18. Garantia de conformidade

Como consumidor, no caso de compra e venda de bens, deve saber que os nossos produtos têm uma garantia pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega do produto e que se manifestem num prazo de três anos a partir da entrega do mesmo.

19. Legislação aplicável, jurisdição e resolução de litígios

Os contratos de compra de artigos oferecidos no presente sítio web serão regidos pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia que surja sobre a utilização deste sítio web ou sobre a interpretação das presentes cláusulas será submetida à competência dos Tribunais do domicílio do utilizador ou cliente.

Se como consumidor considerar que os seus direitos foram violados ou que as suas solicitações não foram devidamente atendidas, pode enviar-nos a sua queixa ou reclamação para info@lasvelasdemariano.com, podendo servir-se para tal do formulário de reclamações disponível no seguinte link: https://consum.gencat.cat/web/.content/50_RECOMANACIONS/nadal/doc_59629304_1.pdf

Além disso, em conformidade com o Regulamento UE 524/2013, informamos que tem o direito de solicitar com LAS VELAS DE MARIANO uma resolução extrajudicial de conflitos em matéria de consumo através do seguinte endereço web:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES